ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS
Empréstimo bancário mais rápido do momento, ganho a graça dos trabalhadores brasileiros esta modalidade de empréstimo pela facilidade de contratação e por que tem as seguintes características :
- sem parcelas futuras,
- liberação rápida , o crédito em sua conta em até 24 horas.
- sem precisar comprar renda
- sem consultas de apontamentos ou score
O dinheiro que já é seu pode chegar mais cedo com a antecipação do Saque-Aniversário FGTS.
A seguir fizemos um coleta de informações sobre o saque aniversário e a antecipação do saque FGTS, pra você avaliar se este empréstimo atende suas necessidades.
Como Funciona o saque do aniversário do FGTS?
Foi criado pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador sacar anualmente parte do valor em saldo da sua conta do FGTS, no mês do seu aniversário.
Quando é possível fazer o saque aniversário FGTS?
A adesão é opcional, importante conhecer a diferença entre os saques. São 02:
Saque-Rescisão: nesta modalidade o trabalhador saca seu FGTS integral apenas em caso de desligamento sem justa causa e a multa rescisória quando devida.
Saque-Aniversário: nesta modalidade o trabalhador anualmente no primeiro dia do mês do seu aniversário o trabalhador pode sacar parte do saldo do seu FGTS. A multa rescisória só saca quando for desligado sem justa causa.
A opção é feita pelo APP do FGTS, feito a adesão ela atinge todos os contratos de trabalho e fica regido até ele desfazer a opção e cumprir o período de carência, isso mesmo feito a adesão o trabalhado deve cumprir uma carência pra mudar de modalidade de 24 meses (Lei 8.036/90, Art 20-A, §1º).
Qual a porcetagem do saque aniversário?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:
Limite das Faixas de Saldo (Em RS) Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
de 00,01 até 500,00 50% -
de 500,01 até 1.000,00 40% 50,00
de 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00
de 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00
de 10.000,01 até 15.000,00 15% 1.150,00
de 15.000,01 até 20.000,00 10% 1.900,00
Acima de 20.000,00 - 5% 2.900,00
Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual?
-Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS:
poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta
do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.
-Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS:
quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral
da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS:
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente. Aqui no blog temos um simulador fgts que você pode fazer um cálculo agora
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário.
A CAIXA esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador NÃO precisa realizar a opção prévia pelo Saque-Aniversário do FGTS.
Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer empréstimos tendo como garantia a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, motivo pelo qual o trabalhador precisa pesquisar as melhores condições para si.
As taxas de operação variam de 1,49% a 2,04% a.m. Depende do valor e prazo solicitado.
Até março de 2023, cerca de 14,5 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 90,2 bilhões em operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
Atenção: quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque-Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
Em outras palavras e de forma mais simples: o que é bloqueado no saldo do FGTS do trabalhador para outras movimentações não é o valor que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado.
FONTE:https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx - OUT/2023
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